Limpeza de fossas: pergunte primeiro à entidade gestora
Em muitos municípios, a recolha de lamas é um serviço municipal. Veja a quem pedir, o que acontece numa limpeza e o que perguntar a uma empresa.
Antes de pedir orçamento a uma empresa
- O que diz a leiA recolha, o transporte e o destino final de lamas de fossas sépticas individuais fazem parte do serviço municipal de saneamento (Decreto-Lei n.º 194/2009, art. 2.º, n.º 1, alínea b)), prestado em exclusividade territorial (art. 4.º).
- O que diz o folheto da ERSARNo folheto n.º 5 (dezembro de 2017), o utilizador não pode pedir a limpeza a prestadores privados não autorizados pela entidade titular. É um folheto de sensibilização, não um texto legal.
- O que diz a tarifaEm vários municípios, a limpeza está na tarifa de saneamento. Pergunte o que a sua inclui.
Nenhum texto lido autoriza ou proíbe, em geral, contratar uma empresa privada: depende da entidade gestora. Folheto da ERSAR lido numa cópia da Indaqua Matosinhos; fontes lidas em 1 de outubro de 2026.
Na tarifa de saneamento
Limpezas já incluídas e prazos
| Entidade | Limpezas incluídas na tarifa | Ano da tarifa |
|---|---|---|
| Águas de Cascais | Gratuito até 9 limpezas por ano, em zonas sem rede pública. | 2026 |
| Tejo Ambiente (Ourém) | 2, 3 ou 4 limpezas por ano, conforme o consumo médio de água, sem rede de saneamento. | 2026 |
| Águas e Energia do Porto | O contrato de recolha inclui 4 serviços por ano, de até 7 m³ cada. | 2026 |
Só se listam tarifas lidas de novo na fonte. Outras entidades têm regras próprias.
| Situação | O que diz a fonte | Fonte |
|---|---|---|
| Prazo da limpeza | No prazo de 10 dias a contar do pedido; de imediato se houver risco para a saúde pública, a segurança ou de contaminação. | Vendas Novas, art. 36.º, n.º 5; Águas do Alto Alentejo, art. 46.º, n.º 6. |
| Rede a mais de 20 m | Sem pedido de ramal, a entidade assegura a limpeza por meios próprios ou de terceiros. | Decreto-Lei n.º 194/2009, art. 59.º, n.º 3. |
A visita
O que acontece numa limpeza
Pedido e marcação
Indique a zona e, se souber, os litros do depósito.
O camião esvazia o depósito
Um camião de sucção a vácuo recolhe o conteúdo, segundo a descrição das empresas.
Transporte e destino final
As lamas seguem para um destino final: uma ETAR ou um operador de resíduos.
Comprovativo
Peça um comprovativo com o destino final das lamas (condição-modelo da APA, de 2013).
O que perguntar
Para onde vão as lamas
A resposta decide se há e-GAR, a guia eletrónica de acompanhamento de resíduos.
| Critério | Diretamente para uma ETAR | Para um operador de resíduos |
|---|---|---|
| Natureza das lamas | Não são resíduos para o RGGR: gerem-se como águas residuais. | Têm a natureza de resíduo. |
| e-GAR | Não é necessária. | O transporte leva e-GAR. |
| O que guardar | O comprovativo com o destino final das lamas. | A e-GAR (cinco anos) e o comprovativo do destino final. |
Em resumo: nos dois casos, peça o comprovativo com o destino final. Fontes: perguntas frequentes sobre e-GAR do Apoio SILiAmb (APA), de dezembro de 2021, lidas numa cópia arquivada; Portaria n.º 145/2017, art. 13.º, na versão consolidada até 2019.
Outras perguntas a uma empresa
- Trabalha com a entidade gestora do meu município, ou com autorização dela?
- O valor inclui o transporte, o destino final, a deslocação e o IVA? Qual é o total?
- Que documentos mostra? Este site não confirma licenças de nenhuma empresa.
Fossa cheia ou entupimento
Nem sempre é a fossa
Onde há rede pública, uma fossa cheia pode ser afinal outro entupimento.
Empresas
9 empresas listam a limpeza de fossas
A lista não confirma licenças nem autorização de uma entidade gestora: pergunte à empresa.
Dr. Cano Desentupimentos e Limpeza Industrial, Lda
Desentupimento · Esgoto, caixa de esgoto ou ramal · Fossa séptica ou estanque · Inspeção com câmara · Caixa de gordura
Serve o distrito de Lisboa
HidroEsgoto, Unipessoal, Lda
Desentupimento · Esgoto, caixa de esgoto ou ramal · Fossa séptica ou estanque · Inspeção com câmara · Caixa de gordura
Serve o distrito de Lisboa
Desentopica - Desentupimentos, Lda
Desentupimento · Esgoto, caixa de esgoto ou ramal · Fossa séptica ou estanque
Serve o distrito de Lisboa
Slimcei - Sociedade de Limpezas, Manutenção e Comercialização de Equipamentos Industriais, Lda
Desentupimento · Esgoto, caixa de esgoto ou ramal · Fossa séptica ou estanque · Inspeção com câmara
Serve o distrito de Setúbal e o distrito de Lisboa
A T D R - Desentupimentos, Canalizador e Remodelações, Unipessoal, Lda
Desentupimento · Esgoto, caixa de esgoto ou ramal · Fossa séptica ou estanque
Serve o distrito de Setúbal e o distrito de Lisboa
Algar Desentope, Lda
Desentupimento · Esgoto, caixa de esgoto ou ramal · Fossa séptica ou estanque
Serve o distrito de Faro
Ambi 3 Rs, Lda
Fossa séptica ou estanque
Serve o distrito de Faro
Sambiental, Lda
Desentupimento · Esgoto, caixa de esgoto ou ramal · Fossa séptica ou estanque · Inspeção com câmara · Caixa de gordura
Serve o distrito de Viana do Castelo e o distrito de Braga
Transportes Granel, Lda
Fossa séptica ou estanque · Desentupimento
Serve a Madeira
Ver também
Saiba mais sobre fossas
Perguntas frequentes
Se não encontrar aqui a resposta, escreva a pergunta no campo de descrição do pedido.
Posso contratar uma empresa privada para esvaziar a fossa?
Depende da entidade gestora. Nas fontes lidas, nenhum texto o autoriza ou proíbe em geral, e o folheto da ERSAR exclui prestadores não autorizados pela entidade. Pergunte à câmara.
De quanto em quanto tempo é preciso limpar a fossa?
Os regulamentos lidos indicam um nível: 30 cm entre a lama e a parte inferior do septo junto da saída. O folheto da ERSAR refere um intervalo máximo de 2 anos.
A limpeza da fossa é gratuita?
Em alguns municípios há limpezas incluídas na tarifa de saneamento, mas não em todos. Noutros paga-se por serviço ou por m³: veja a página de preços.
O que é uma e-GAR e preciso de uma?
É a guia eletrónica de acompanhamento de resíduos. Segundo a APA, não é precisa quando as lamas vão diretamente para uma ETAR; é precisa quando vão para um operador de resíduos.
A empresa tem de ter licença?
Nas fontes lidas não há um registo único para empresas de limpeza de fossas. Pergunte à entidade gestora se a empresa está autorizada e peça o comprovativo do destino final das lamas.
Peça orçamento para limpar a fossa
Descreva o trabalho e a zona, uma só vez. O pedido é gratuito e sem compromisso.